Em fevereiro deste ano o governador Jorginho Mello (PL) anunciou que os servidores da Segurança Pública de Santa Catarina iriam receber 21,5% de aumento divididos em três parcelas, onde a primeira parte seria paga em maio deste ano; a segunda em dezembro de 2025 e a terceira em abril de 2026.
Esse reajuste vai contemplar mais de 35 mil servidores da Segurança Pública. São 20,4 mil ativos e outros 14,9 mil inativos vinculados às polícias Civil, Militar e Científica, além dos Bombeiros Militares e das secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP) e da Justiça e Reintegração Social (SEJURI).
Um projeto de lei com essa proposta de reajuste salarial foi enviado para a Assembleia Legislativa e estava ando pelas últimas Comissões, para provavelmente iria ser votado já na sessão desta quarta-feira, 16.
Mas na tarde de terça-feira, 15, o Governo do Estado pediu para que o projeto fosse retirado da pauta para que houvesse uma alteração. O projeto parou durante a reunião da Comissão de Segurança Pública, pois o deputado estadual Sargento Lima (PL) quis acrescentar uma emenda que alterava o pagamento da última parcela de abril de 2026 para dezembro de 2025.
Depois disso, houve um ime, mas ainda assim a inclusão do novo texto acabou sendo aprovada com os votos do próprio Sargento Lima (PL) e dos deputados Tiago Zilli (MDB) e Jessé Lopes (PL).
Então, o projeto teve que voltar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é presidida por Mauro de Nadal (MDB), e ele acabou suspendendo a reunião até que houvesse um entendimento das lideranças sobre a mudança na última data de pagamento.
Nos corredores da Alesc comentava-se que a emenda colocada pelo deputado Sargento Lima possa ter indícios de inconstitucionalidade porque não foi apresentado o impacto financeiro detalhado que esses valores podem causar nos cofres do Governo.
O Governo do Estado trabalha nos bastidores para que a proposta seja aprovada até hoje, pois a folha será fechada na quinta-feira e Jorginho quer incluis a primeira parcela no salário que será pago no dia 1º de maio.
Até o fim da noite os deputados ainda não tinham chegado num acordo, mas as negociações devem continuar na manhã de hoje para tentar pautar a proposta já na sessão da tarde desta quarta-feira.
Se não acontecer um acordo a tempo, há outras possibilidades que terão que ser estudadas pela istração de Jorginho Mello. O Governo do Estado pode mandar rodar uma folha complementar depois do feriado ou poderá também alterar a data do primeiro pagamento numa nova emenda no Projeto de Lei.
Me segue no Instagram – @sergioeduardo.oficial
