Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina manteve as multas aplicadas a quatro envolvidos na Operação Tapete Negro, que aconteceu em Blumenau em 2012 durante a istração do ex-prefeito João Paulo Kleinubing.
A sessão aconteceu na tarde de segunda-feira, 14, em Florianópolis, e os magistrados do T.R.E. entenderam que, diante dos fatos descritos nos autos sobre a eleição municipal daquele ano e da legislação aplicada neste caso, as multas dadas em primeira instância a Bráz Roncáglio, Fábio Alan Fiedler, Robinson Soares e Almir Vieira seriam mantidas.
A Operação Tapete Negro surgiu de uma investigação do Ministério Público contra a Prefeitura de Blumenau que, baseado em escutas telefônicas de conversas entre os envolvidos, concluiu um suposto uso da máquina pública para favorecimento de alguns candidatos naquela eleição.
Na esfera criminal, tanto o prefeito João Paulo Kleinubing quanto os demais citados no processo acabaram absolvidos. Mas na esfera eleitoral, um processo se arrastava por 13 anos e teve o seu veredicto final nesta semana.
Na época, os vereadores eleitos Fábio Fiedler (que hoje é secretário municipal em Balneário Camboriú), Robinho Soares e Célio Dias e os suplentes Bráz Roncáglio e Almir Vieira (que atualmente é vereador em Blumenau) acabaram não sendo diplomados e foram considerados inelegíveis por 8 anos por conta deste caso.
Eles recorreram da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acabou anulando a sentença porque entendeu que o Ministério Público deveria ter incluído nos autos as gravações completas das conversas entre os denunciados e não somente trechos das falas.
O caso retornou para a Justiça eleitoral de Blumenau em 2018 que determinou uma multa aos acusados e a inelegibilidade pelo período de 8 anos, mas como a perda do mandato já tinha caducado, manteve-se apenas as multas. Nessa sentença, o ex-vereador Célio Dias foi o único absolvido e não recebeu nenhum a multa.
Entre tantos recursos impetrados pelos acusados e pelo Ministério Público, houve o entendimento que, apesar de já decorrido o prazo para as cassações de mandato, esse suposto crime precisava ser reconhecido e as multas mantidas.
Os juízes referendaram o parecer do relator do caso, desembargador Mauro Prezotto, que entendeu que os quatro citados no processo usaram funcionários públicos em benefício próprio na eleição de 2012 e determinou multas aos réus que variam de 10 a 25 mil corrigidas pela Taxa Selic desde setembro de 2012, que foi quando aconteceram os fatos.
Veja os valores das multas aplicadas:
- Brás Roncáglio – multa de R$ 25 mil
- Fábio Alan Fiedler – multa de 15 mil
- Robson Fernandes Soares – R$ 25 mil
- Almir Vieira – R$ 10 mil
Relembre o Caso:
A Operação Tapete Negro foi deflagrada em Blumenau pelo Ministério Público no dia 17 de dezembro de 2012, com o cumprimento de 37 mandados de busca e apreensão em diversos órgãos públicos do município, empresas e residências.
As investigações iniciaram em 2006 e apuram crimes cometidos contra a istração pública, fraudes em licitações, desvio de verbas públicas, formação de quadrilha, dentre outros. Durante todo o procedimento foram investigadas mais de trinta pessoas, dentre funcionários públicos, empresários e empresas prestadoras de serviços de obras e engenharia.
A Operação, que contou com o apoio do Gaeco de Florianópolis, ville, Criciúma, Lages e Chapecó, foi batizada com o nome de Tapete Negro em razão de que um dos principais focos da investigação foi a subcontratação, por parte de empresas vencedoras de licitações, de outras empresas participantes do suposto esquema para a execução das obras de pavimentação de vias públicas de Blumenau.
Todo o processo investigativo foi coordenado desde 2006 pelo Promotor de Justiça Gustavo Mereles Ruiz Dias, que na época era o titular da 14ª Procuradoria de Justiça de Blumenau com atuação na Defesa da Moralidade istrativa e que desde o início do ano de 2012 contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de Itajaí. (Fonte: Ministério Público de Santa Catarina).
